Casado (a) no Exterior. Solteiro (a) no Brasil?

Casada no Exterior. Solteira no Brasil?

Hoje vamos esclarecer uma dúvida enviada pelo canal do Youtube, nem recorrente:

"Casei-me no Exterior, mas não registrei o meu casamento no Consulado brasileiro, nem fiz o traslado da certidão estrangeira no Brasil em Cartório . Sou casada ou solteira?"

Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos mo Brasil,as seus efeitos dependem do Registro ou translado.

Existem dois caminhos ao casar-se no exterior e produzir os efeitos no Brasil:

Ainda morando ou em viagem, registrar no consulado brasileiro ou

Ao retornar ao Brasil, realizar o translado no Cartório de títulos e documentos.

O perigo de declare-se solteiro (a) são os crimes de falsidade ideológica e caso contraia novas núpcias no Brasil poderá responder judicialmente pelo crime de bigamia.

Outro ponto é no caso de venda de imóveis por procuração pública, brasileiro (a) casados no exterior que se declarem solteiro (a), porque poderá ser anulada, por força do Art. 1.649 do CC/02.

Por fim, o divórcio de casamento realizado no exterior também fica condicionado ao Registro ou translado, pois produzindo efeitos no Brasil, é possível realizar o divórcio.

A questão do recebimento de herança também depende do registro/translado.

Fique atento(a) ao casar no exterior, desde já deixo de dica de realizar o registro do casamento no Consulado brasileiro. Trará mais segurança e agilidade ao seu casamento!

Nota: As informações fornecidas são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular o advogado ao leitor. Recomenda-se que eventuais litígios ou casos particulares sejam analisadas por profissional habilitado e especializado, pois circunstâncias peculiares de cada podem implicar em alterações as legislação aplicáveis. Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora

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