CASAMENTO E DIVORCIO NO EXTERIOR – União de Brasileiros e Estrangeiros
CASAMENTO E DIVORCIO NO EXTERIOR – União de Brasileiros e Estrangeiros
Cada vez é mais comum o casamento entre brasileiros e estrangeiros, talvez a internet tenha facilitado isso nos últimos anos.
Porém, imensos os questionamentos e o tema é de fato complexo. Cada nação tem legislação sobre casamento, divórcio e guarda de menores, mas como se resolve na prática?
Faço alguns esclarecimentos:
Quem casa e divorcia no
Exterior, precisa homologar no Brasil a sentença estrangeira, que é feita pelo
STJ. O casamento celebrado no exterior, mesmo que não tenha sido transcrito no
Brasil, pode constituir impedimento legal para a celebração ou para o registro
de novo casamento. Dai vem a importância
de formalizar a situação no Brasil.
Casou no Brasil e divorciou no
Exterior? Também necessária a homologação no Brasil para produzir os efeitos jurídicos,
como alteração do nome, bens brasileiros, guarda de menores, novo casamento,
etc. Não é preciso retornar ao Brasil para a homologação. É possível constituir
advogado no Brasil, mediante Procuração (feita no Consulado brasileiro) para
requer a homologação da sentença estrangeira do divórcio.
Casou no Exterior, o casamento é valido no Brasil? Novamente, esbarramos na homologação. O Art.1.544 do Código Civil Brasileiro, prevê: "O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir."
E quando um dos cônjuges mora no Exterior e não aceita o divórcio? Neste caso, faz-se o divorcio no Brasil. Sabendo o endereço do cônjuge no exterior, pede-se a citação por carta rogatória (equivalente a carta de citação). Sem o endereço, a citação é feita por edital.
Quando o casal já está separado de fato, mas não legalizaram e um retorna ao Brasil, o divorcio pode ser feito aqui. Contudo, o ideal é ter um documento chamado “Carta de Anuência” que certifica que o mesmo não se opõe a homologação do Divórcio.
As possibilidades são
infinitas e cada caso merece uma atenção especial para delinear a melhor
solução.
Sofia - Advogada em Curitiba
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