O divórcio com bens imóveis fora do Brasil é um dos processos mais desafiadores para brasileiros que moram fora do país. A principal razão para essa complexidade é a variação das leis de cada país e o impacto do regime de casamento na divisão de patrimônio. Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona essa divisão,  o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça e por que é essencial contar com especialistas no assunto.   Divórcio com bens imóveis no Exterior Imagine o seguinte cenário: um brasileiro casado na Europa, registrou o casamento no Consulado Brasileiro, está se divorciando. O casal possui imóveis no Brasil, em outros países da Europa e investimentos em bancos internacionais do Panamá, Malta e Estados Unidos. Como será feita a divisão desses bens localizados em jurisdições diferentes? Na verdade, a divisão de bens são em continentes diferentes! Como dividir bens imóveis no exterior? Legislação: Cada país possui suas próprias leis sobre a divisão de patrimônio

  Holding Familiar: Proteção de Patrimônio e Sucessão mais eficiente   Você já deve ter ouvido falar no termo " holding”. No mundo empresarial   é usado para descrever uma empresa que tem como principal função deter participação em outras empresas, seja por meio de ações ou quotas. Quer dizer, uma holding é uma empresa, que atua no controle e administração outras empresas do mesmo grupo, pela participação em ações ou quotas.   Em vez de atuar diretamente na produção de bens ou na prestação de serviços, a holding concentra-se em gerenciar e organizar o grupo de empresas sob seu controle. Esse tipo de estrutura é amplamente utilizado no exterior para otimizar a gestão, reduzir custos tributários e proteger o patrimônio de seus sócios.   Tipos de holding   Existem dois tipos principais de holdings: Holding Pura : É uma empresa que tem como única função a participação no capital de outras empresas, sem exercer qualquer outra atividade. Holding

    Direito Migratório: Um Campo Amplo e Abrangente O Direito Migratório lida com todas as questões legais relacionadas ao deslocamento de pessoas de um país para outro, abrangendo tanto a imigração (entrada de estrangeiros em um país) quanto a emigração (saída de cidadãos de um país para outro). Esse campo abrange uma variedade de tópicos, como a obtenção de vistos e permissões de residência, proteção de refugiados e solicitantes de asilo, reagrupamento familiar, deportação, naturalização, e direitos de migrantes em situação irregular.   Além disso, o Direito Migratório considera a regulamentação do trabalho e imigração laboral, garantindo direitos e condições justas para trabalhadores estrangeiros, bem como o tratamento de indocumentados e detenções migratórias. Ele é fundamental para equilibrar a segurança nacional, os direitos humanos, e as necessidades sociais e econômicas dos países, especialmente em um contexto globalizado, onde o fluxo de pessoas é cada vez mais intenso

  Neste artigo, exploramos o mundo dos contratos internacionais digitais e os principais tipos de contratos utilizados em negócios globais, como licenças de software, serviços em nuvem e parcerias digitais. Manual básico de sobrevivência no mundo digital globalizado Os contratos internacionais no mundo digital têm se tornado cada vez mais comuns à medida que as tecnologias avançam e as transações digitais se expandem globalmente. Esses contratos regulam as relações comerciais entre partes localizadas em diferentes países e que operam no ambiente digital. Abaixo estão alguns dos principais tipos de contratos internacionais no mundo digital: 1. Contrato de Licenciamento de Software Descrição: Este contrato concede a uma parte (o licenciado) o direito de usar um software desenvolvido por outra parte (o licenciante) em um território específico. Pode abranger licenças para uso de software como serviço (SaaS), plataformas de software, ou aplicativos. Detalha dire

  Contratos internacionais   Contratos Internacionais: Conceitos básicos Os contratos internacionais são acordos entre partes situadas em diferentes países. Eles exigem uma escolha criteriosa da legislação aplicável para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Vamos explorar as características, conceitos e cláusulas dos contratos internacionais, incluindo novas tendências como contratos no cinema, startups, e outros setores inovadores.   O Que é um Contrato Internacional? Um contrato internacional é um acordo entre partes domiciliadas em diferentes países. A necessidade de definir qual legislação será aplicada ao contrato é fundamental, pois as normas jurídicas variam de país para país. Quando há conflito de normas, a busca por tratados, convenções internacionais ou o recurso a usos e costumes torna-se essencial.   Cláusulas Típicas dos Contratos Internacionais Os contratos internacionais exigem cláusulas específicas para minimizar ambi