Antecipação de Herança: A Corrida aos Cartórios Impulsionada Pela Reforma Tributária!

   

 A Reforma Tributária ainda não foi aprovada, mas as pessoas já estão procurando cartórios para se ajustarem às possíveis novas regras, especialmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é o imposto sobre heranças. 

    Desde que o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho, houve um aumento de 22% no número de doações de bens em vida para herdeiros, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil. Em agosto deste ano, o número de doações de bens passou de 14.200, em comparação com uma média mensal de 11.600 em 2022. Mas por que isso está acontecendo?

A corrida aos cartórios

    As pessoas estão indo aos cartórios porque o ITCMD não é apenas sobre heranças; ele também se aplica a outras situações, como doações ou partilhas de bens durante divórcios.

    Outro ponto importante é que o ITCMD é um imposto estadual, com alíquotas diferentes em cada estado, mas com um limite máximo de 8%.

    O que está motivando as pessoas a procurarem os cartórios é uma mudança na forma de aplicação do ITCMD, caso o texto da reforma seja aprovado sem alterações. O "imposto sobre heranças" passaria a ser progressivo, ou seja, à medida que o patrimônio aumenta, o imposto também aumenta. 

    Isso pode resultar em um aumento significativo nos impostos, especialmente em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amazonas.

    Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 4% com base no valor do bem. 

    No Rio de Janeiro, as taxas variam de 4% a 8% com base no valor de mercado do bem. 

    A perspectiva é que, nesses estados, os impostos aumentem nas transferências gratuitas de bens. Portanto, a possibilidade de pagar menos impostos agora está motivando as pessoas a procurarem os cartórios.

Vale a pena antecipar?

    Antecipar pode ser uma boa ideia, não apenas devido às taxas mais baixas, mas também porque facilita o planejamento sucessório em caso de falecimento. Comparado com muitos outros países, as taxas de doação e sucessão no Brasil são relativamente baixas. 

    Em alguns lugares, esses impostos podem ser muito mais altos. 

    Por exemplo, em São Paulo, uma doação de um bem no valor de R$ 100 mil atualmente paga uma taxa de 4%. Aguardar poderia resultar em uma taxa mais alta no futuro, causando a corrida para antecipação de herança (doação em vida).

    Além disso, é importante notar que a mudança na forma de tributação de heranças não é uma novidade.

     Há um projeto no Senado que propõe aumentar a taxa máxima do ITCMD para 16%, dobrando o valor atual.

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