Imagine o seguinte cenário: A pessoa casou-se no Exterior, retornou ao Brasil e não tem nenhuma notícia do ex-parceiro. Anos se passaram, a vida seguiu em frente e agora está no momento de casar-se novamente. Mas como seria possível, se não se tem nenhum contato com o ex-parceiro? Nenhum endereço, e-mails sem resposta, número de telefones desatualizados, contas nas redes sociais inativas ou desativadas... E agora? É provável que a pessoa esteja em algum lugar desconhecido, ou até tenha falecido. A forma mais eficaz de se extinguir o vínculo matrimonial diante deste contexto diferenciado, é através de um processo judicial de divórcio com declaração de ausência. Com a entrada em vigor do código civil de 2002,  houve a inclusão no ordenamento jurídico dessa modalidade de dissolução do vínculo conjugal (por declaração da ausência), no artigo  1.571:  “casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto

Divórcio no Brasil e a Divisão de Aplicações no Exterior: É possível realizar divórcio no Brasil e partilhar valores depositados em conta no Exterior? Diversas dúvidas surgem quando o assunto é a divisão de valores depositados fora do Brasil, seja por inventário, herança ou divórcio. O entendimento da Quarta Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto por ex-esposa requerendo a divisão de bens situados no exterior, adquiridos na constância de sociedade conjugal dissolvida, fixou a competência a justiça brasileira para processar e julgar esses litígios. Isso que dizer que Justiça Brasileira poderá julgar ações que debatam sobre a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. No caso concreto, a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil (RJ) pelo ex-cônjuge americano e que na época do divórcio tinham em torno de US$ 208 mil depositados em conta nos Estados Unidos. P

Um dos temas mais questionados em nossas consultorias:   A guarda é unilateral? Seria possível retornar ao Brasil com a criança? Onde é definida a guada? No Brasil ou no Exterior? Porque? Há exceções? Diante das diversas dúvidas sobre o Divórcio Internacional envolvendo menores residentes fora do Brasil e, consequentemente, direito de guarda, visitas, prestação de alimentos, o Ministério das Relações Exteriores, em janeiro de 2016 elaborou uma cartilha para tentar esclarecer os procedimento que devem ser adotados, com base na Convenção de Haia. A iniciativa surgiu após a I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira, realizada na cidade de Brasília em junho de 2015 e possui duas versões: uma para o público em geral e outra para auxilar os consulados. A ideia foi ótima, mas ao que parece apenas fomenta mais dúvidas a respeito da guarda de menores, por ser muito genérica e não apresentar um vasta lista de exceções. Um exemplo: Na página 07 d

O casamento entre brasileiros e estrangeiros causa grandes questionamentos, tanto para os cônjuges quanto para os advogados que não atuam na área internacional. Além de diversos termos e procedimentos diferenciados, cada país dispõe de legislação própria sobre casamento, divórcio e guarda (“custódia”) de menores, o que causa ainda mais dúvidas. Em um artigo publicado há alguns anos, informeu que “ O cidadão brasileiro que opta por casar e divorciar no exterior deve obrigatoriamente homologar no Brasil a sentença estrangeira, procedimento de competência do Supremo Tribunal de Justiça .” ( https://sofiadepaula.jusbrasil.com.br/artigos/113730121/casamentoedivorcio-no-exterior-união-de-brasileiroseestrangeiros ) Acontece que a legislação mudou, e mesmo já tendo publicado essa alteração, novamente abordo sobre a temática. O  Código de Processo Civil de 2015  inovou e facilitou o procedimento em alguns casos, como por exemplo, quando a sentença estrangeira de divórcio é conse