Neste artigo, abordaremos informações essenciais sobre como validar um casamento que foi celebrado fora do Brasil.  Além disso, discutiremos o processo de apostilamento de documentos, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações relevantes.  Se você está enfrentando essa situação ou está curioso sobre o assunto, continue lendo para obter um guia completo sobre esses procedimentos. Muitos casais brasileiros decidem realizar seu casamento em um país estrangeiro, seja por motivos culturais, logísticos, imigratórios ou pessoais.  Em outros artigos publicados, já esclarecemos que o casamento realizado no Exterior tem validade no Brasil, mas o registro é que proporciona plenos efeitos ao casamento. De qualquer forma, para evitar inúmeros transtornos práticos burocráticos pra futuros, a total legalização do casamento estrangeiro desempenha um papel crucial ao garantir a sua legitimidade e efeitos perante as leis brasileiras. Quer dizer, o casamento realizado no Exterior é sem dúvida válido n

  Brasileiros com vistos expirados para os Estados Unidos nos últimos 48 meses podem renová-los de forma muito mais rápida Brasileiros Que Já Possuíram Visto Antigo Podem Obter Permissão Em Um Dia Os Brasileiros têm a oportunidade de renovar seus vistos expirados para os Estados Unidos em um processo mais ágil e eficiente, proporcionando maior agilidade e praticidade. Na IPW 2023, realizado em San Antonio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos destacou uma nova oportunidade para os brasileiros que já possuíram um visto aprovado no passado. Agora, é possível obter permissão de entrada no país em menos de uma semana. Essa facilidade é possível graças ao Programa de Dispensa de Entrevista para Visitantes (Interview Waiver Visitors).  Com essa iniciativa, o processo de visto pode ser realizado exclusivamente no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV), dispensando a necessidade de uma entrevista no consulado americano, o que  agiliza e simplifica o processo para os brasil

  06/06/2023      Surpreendendo todas as expectativas, a Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú decretou um divórcio internacional entre um brasileiro e uma americana, residente na Califórnia, em apenas 5 dias úteis, mesmo com a complexidade das fronteiras internacionais.      Devido à distância causada pela pandemia, o relacionamento não teve sucesso, levando ambos a decidirem encerrar o casamento. O ex-casal estava separado há mais de um ano e mantém uma convivência harmoniosa.      Analisando o caso, o juiz reconheceu que o acordo firmado pelos ex-companheiros resguardou os interesses e direitos de ambos e dispensou a atuação do Ministério Público.      De acordo com o magistrado, o processo tramitou  regularmente e de forma válida, merecendo ser homologado nos exatos termos, sem nenhuma ressalva.      Ao final, decretou o divórcio e extinguiu o processo com resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Rapidez na Prestação J

  Você já parou para refletir sobre como o Direito Internacional Privado pode influenciar casos que envolvem relações jurídicas entre pessoas de diferentes países? Descubra agora mesmo como essa área pode trazer clareza e segurança para situações complexas! O Direito Internacional tem como objetivo principal estabelecer as regras e princípios que regem a aplicação das leis além das fronteiras nacionais. Ao desvendar essas diretrizes, você poderá navegar pelos intricados caminhos legais que surgem quando diferentes sistemas jurídicos colidem. No Brasil, a aplicação da lei estrangeira é regulada pelo Direito Internacional Privado. A regra geral é que a lei brasileira é aplicada em território nacional, por ser a mais óbvia e tangível. Mas, existem situações em que a lei estrangeira pode ser aplicada. Alguns exemplos são os casos envolvendo relações internacionais, como contratos entre pessoas de diferentes países, disputas comerciais internacionais ou questões familiares com elementos est

  Sustentações Orais no Brasil: A Importância de Regulamentações e um Olhar para Experiências Internacionais Vamos analisar como esse aspecto é abordado em outros países. Comparativo sobre a importância das sustentações orais no Brasil e em outros sistemas jurídicos  utilizados na Alemanha, Bélgica, França, Reino Unido e Estados Unidos.  Ao fazer esse paralelo, buscamos identificar aspectos relevantes presentes em cada um desses países que possam servir como referência para aprimorar as práticas de sustentação oral no contexto jurídico brasileiro. De acordo com estimativas, o Brasil possui mais de 60 milhões de processos em tramitação nos Tribunais de Justiça. Além disso, por meio de uma série de recursos, é possível que esses casos alcancem os tribunais estaduais ou regionais, bem como as Cortes Superiores. Essa extensa rede jurídica permite que os processos sejam revisados e avaliados em diferentes instâncias. A elevada quantidade de processos em análise resulta em um grande número d

  Descubra como Registrar o Casamento Estrangeiro no Brasil após a morte do cônjuge Frequentemente tenho observado a recusa dos Consulados Brasileiros em registrar casamentos celebrados no Exterior, se um dos cônjuges faleceu, ainda mais. Não basta a situação já ser delicada por si só, ainda é preciso enfrentar uma burocracia confusa. Recebo relatos de várias partes do mundo e nem sempre positivas. São informações desatualizadas nos sites, divergentes, confusas e exigências quase impossíveis de serem cumpridas pelos brasileiros que precisam da ajuda dos Consulados para legalizar documentos no Exterior. Então, como registrar o casamento estrangeiro após a morte de um dos cônjuges? Se um dos cônjuges falecer entre o casamento no exterior e o registro no Brasil, ainda é possível realizar o registro no Cartório brasileiro, desde que sejam cumpridas todas as etapas necessárias. Para isso, o cônjuge sobrevivente precisa apresentar a certidão de óbito do falecido, que deve estar apostilada, l

  Inventário Internacional  Entenda como funciona o processo de inventário após a morte de um cônjuge: Saiba se é necessário abrir inventários em diferentes países para dividir bens de forma justa. No artigo desta semana, vamos usar o exemplo do casal multinacional Olívia e Gusmão. Olívia e Gusmão se casaram na Europa, no início de 2006. Construíram família e patrimônio em 3(três) países diferentes.   Em 2013, Gusmão sofreu um infarto fulminante e faleceu na Europa. Olívia, ainda abalada, precisa regularizar os imóveis que estão em países diferentes, solicitar seguro de vida, transferir alguns investimentos e ainda decidir em qual países irá fixar residência com seus filhos.  Por onde começar?  Em caso de falecimento de um dos cônjuges, (no nosso exemplo Gusmão) será  necessário que Olívia providencie uma lista com todos os bens e investimentos do casal, com os valores e localização de cada um, possibilitando reunir os bens e dividi-los entre os herdeiros, seguindo a legislação aplicav