Sustentações Orais no Brasil: A Importância de Regulamentações e um Olhar para Experiências Internacionais Vamos analisar como esse aspecto é abordado em outros países. Comparativo sobre a importância das sustentações orais no Brasil e em outros sistemas jurídicos  utilizados na Alemanha, Bélgica, França, Reino Unido e Estados Unidos.  Ao fazer esse paralelo, buscamos identificar aspectos relevantes presentes em cada um desses países que possam servir como referência para aprimorar as práticas de sustentação oral no contexto jurídico brasileiro. De acordo com estimativas, o Brasil possui mais de 60 milhões de processos em tramitação nos Tribunais de Justiça. Além disso, por meio de uma série de recursos, é possível que esses casos alcancem os tribunais estaduais ou regionais, bem como as Cortes Superiores. Essa extensa rede jurídica permite que os processos sejam revisados e avaliados em diferentes instâncias. A elevada quantidade de processos em análise resulta em um grande número d

  Não sabe se você precisará fazer um Divórcio Internacional? Então, confira o artigo desta semana e entenda! O divórcio internacional ocorre quando um casal que se casou em um país diferente daquele em que atualmente reside ou possui patrimônio em países diferentes e decide se divorciar.  Essa situação pode gerar complicações em relação ao processo de divórcio, principalmente em casos que envolvem crianças, guarda, divisão de bens, empresas ou ativos digitais. Os principais desafios envolvidos em um divórcio internacional incluem: 1. Escolha da jurisdição : é preciso decidir em qual país será realizado o processo de divórcio. Em alguns casos, as leis de um país podem ser mais favoráveis a um dos cônjuges, e, portanto, é importante escolher a jurisdição mais adequada. 2. Diferenças nas leis de divórcio: as leis de divórcio variam de país para país, o que pode dificultar a negociação entre as partes. É importante buscar o apoio de um advogado especializado em direito internacional para

 Casei nos Estados Unidos. Qual o melhor país para fazer meu  Divórcio?  Nos Estados Unidos ou no Brasil? Essa semana vamos analisar (superficialmente) a história do Matheus e da Luiza.  O ano era 2005 e Mateus e Luiza se casaram em San Diego, Califórnia.  Mateus foi trabalhar no vale do silício em uma empresa de tecnologia, Luiza seguiu o parceiro. Em decisão conjunta, não tiveram filhos, apenas um cachorros da raça bullmastiff.   Em 2019, em paz decidiram se separar, mas por questões migratórias e burocráticas, deixaram para depois e depois... veio a pandemia e após após a retomada da vida cotidiano, querem solucionar a pendência e seguir suas vidas, com a liberdade geográfica que a vida moderna proporciona.  E então, temos a pergunta que tem perturbado o ex-casal:  ONDE FAZER O DIVÓRCIO? COMO FAZER O DIVÓRCIO?    1. PANORAMA  Estamos diante de uma típica situação que o divórcio pode ser realizado tanto no Brasil quanto nos EUA. Para que os divórcios realizados nos EUA tenham efeitos

Justiça aprova divórcio com guarda compartilhada  fixada em duas casas A  Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJRS homologou em outubro de 2022, o divórcio consensual de um ex-casal cuja guarda compartilhada dos filhos ficou fixada em duas casas. Foi estabelecido na sentença que a residência alternada dos filhos  entre o pai e mãe, tomada de comum acordo entre eles, evitou a imposição pelo Estado-Juiz do modelo de guarda diferente da que foi eleita pelos pais. “Nesse modelo, os pais são guardiões compartilhados e têm responsabilização conjunta sobre a criança. Não há uma residência base de referência para ela. Ambas as residências dos genitores são base de referência” , explica a psicóloga Glicia Barbosa de Mattos Brazil, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Existem inúmeros benefícios no modelo de guarda compartilhada com fixação de duas casas. Um dele é o fato da criança perceber que

  Convenção de Haia: O que é e como funciona? Clique aqui e assista o vídeo explicativo:      Em 2016 o  Decreto 8.660/16 , o Brasil aderiu à Convenção de Haia. Antes disso, quem quisesse autenticar documentos, precisava passar pelo Consulado ou pelo  Ministério das Relações Exteriores.      O processo era burocrático, lento e caro! Totalmente na contramão do mundo digital e globalizado.       Então, desde 2016, para fazer valer os documentos, não é mais necessário passar pelo consulado e Ministério das Relações exteriores, basta fazer o apostilamento para os documentos valem entre 112 países membros da Convenção.      Poderão ser apostilados os documentos: Certidões de nascimento; Certidão de casamento internacional; Certidão de divórcio internacional;  Certidão de óbito Certificado médico; Boletins de ocorrência policiais;  Diplomas escolares e universitários Concessões de patentes;  Propriedade intelectual; Registros de empresas nas juntas comerciais;  Registros imobiliários; Transa

  Entenda o que acontece quando  o divórcio envolve imóveis fora do Brasil Se você está em busca de informações sobre como acontece a partilha de imóveis no Exterior em caso de divórcio no Brasil ou fora do Brasil, o artigo desta semana pode te ajudar.   Vamos utilizar um exemplo de um caso prático para facilitar o entendimento.  Imagine que um brasileiro casou na Europa e "registrou" o casamento no Consulado Brasileiro. O ex-casal pretende se divorciar e tem imóveis no Brasil, na Europa e no valores no Panamá. Como será feita a divisão destes bens?  Em caso de divórcio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os imóveis no exterior não precisam ser compartilhados com os bens brasileiros, bastando considerar os valores dos bens no Exterior. O valor pode ser “compensado” com bens  ou investimentos localizados no Brasil,  sem a intervenção do judiciário estrangeiro. Quer dizer, faz-se uma aritmética entre os bens todos os  bens,  no Brasil e no exterior, chegando ass

  As relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum a ser construído.  Raríssimo no Brasil as hipóteses de que o casal define o regime de bens na União Estável em um contrato (chamado pacto antenupcial).  Com o fim da União Estável, vem a  necessidade de fazer a partilha, etapa frequentemente dolorosa – especialmente no regime de comunhão parcial de bens, em que tudo o que é conquistado durante a convivência pertence a ambos, mas aquilo que cada um já tinha antes da união continuou sendo o patrimônio particular de cada um. Esse regime é o que prevalece quando o casal não define outro no pacto antenupcial,  quando o regime eleito é declarado nulo por qualquer motivo ou por força da lei, como em alguns casamentos realizados no exterior. Na hora da separação, o conhecimento das regras aplicáveis a cada regime patrimonial nem sempre basta para evitar conflitos sobre o que entra ou não entra na divisão.  A jurisprudência do Superior Tri

  Casamento no Exterior é válido no Brasil?      Sim, é! E vou te explicar por quê, para uma vez por todas tirar suas dúvidas sobre a validade do casamento no Exterior no Brasil.      Se você está procurando informações sobre o assunto, provavelmente encontrou várias informações diferentes em diversos locais.      Muitos consulados não prestam informações e até mesmo os sites das Embaixadas e Consulados estão desatualizados. Com a pandemia, vários consulados deixaram de prestar informações presenciais, demoraram semanas ou meses para disponibilizar agendamentos.      Quais as leis que determinam que o casamento em outro país é valido?      A legislação brasileira prevê que todo brasileiro deve registrar casamento celebrado no Exterior. A previsão está no Código Civil de 2002, na Lei de Registros Públicos, na Resolução 155/2012 do CNJ e em outras legislações internacionais, como a Convenção de Haia e Convenção Internacional das Nações Unidas e Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos.